"ECA Digital": projeto aprovado é suficiente para frear a adultização?

Discussão ganhou tração após o influenciador Felca publicar um vídeo expondo casos de adultos que exploravam a imagem de menores de idade

O Senado aprovou, na quarta-feira (27), o PL da Adultização, conhecido como "ECA Digital". O Projeto de Lei nº 2.628 aumenta a proteção de crianças e adolescentes na internet e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. O "ECA Digital" também prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma, que vai zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Quando estiver em vigor, a nova lei vai imputar às plataformas a responsabilidade por impedir que crianças alcancem conteúdos impróprios. Se antes cabia somente aos pais, agora essa missão também é do design de cada uma das empresas, que poderão arcar com multas de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

Mas o "ECA Digital" por si só é suficiente para frear a adultização? A CNN ouviu especialistas e traz as respostas abaixo.

Lucas Ruiz Balconi, doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e especialista em direito digital, vê com bons olhos o PL da Adultização, mas acredita que ele sozinho não resolve tudo. Ele defende a adoção de medidas mais amplas, como a alfabetização digital massiva nas escolas, o fomento a plataformas nacionais e a regulação do modelo de negócios.

"O PL é um primeiro passo que julgo ser necessário, mas, a meu ver, não é o suficiente. Ele atua na contenção de danos, o que é crucial, mas remedia. No entanto, para mudar o cenário de forma estrutural, precisamos de um conjunto de políticas que regulam a raiz do problema", afirmou à CNN.

Essa também é a opinião do advogado especialista em processo legislativo e direito público André Dantas, que acredita que a mudança só vira com a construção de uma cultura e responsabilidade digital.

"A proteção integral exige um esforço coletivo que envolva educação digital nas escolas, campanhas de conscientização para pais e crianças, cooperação entre governo, empresas e sociedade civil e, sobretudo, uma mudança cultural sobre como lidamos com a presença dos menores no ambiente online."

Fonte: CNN Brasil